Entenda as regras que orientam o crescimento e desenvolvimento da nossa cidade.
O Plano Diretor é a lei mais importante para o planejamento da cidade. Ele funciona como um grande "mapa de regras" que define como o município deve crescer, garantindo que o desenvolvimento econômico aconteça em equilíbrio com a preservação ambiental e a qualidade de vida da população.
Para organizar o uso do solo (onde pode ter comércio, onde é só residencial, onde é área de proteção), garantir transporte público eficiente, planejar o saneamento básico e evitar o crescimento desordenado (favelização e áreas de risco).
Em Duque de Caxias, o Plano Diretor Municipal disciplina o desenvolvimento urbano, a infraestrutura e a ordenação do uso do solo. A Câmara Municipal de Duque de Caxias debate e aprova leis complementares do Código de Zoneamento para modernizar os parâmetros de ocupação, construção e preservação ambiental na cidade.
A cidade é dividida em diferentes zonas. Cada uma possui regras específicas sobre o que pode ser construído e qual a altura máxima dos prédios. Veja as principais:
Áreas destinadas prioritariamente à moradia. As regras são feitas para garantir sossego e evitar a instalação de indústrias ou comércios de grande impacto.
Áreas centrais e corredores principais onde comércio, serviços e residências se misturam, concentrando o movimento econômico.
Áreas restritas para preservar a rica natureza de Duque de Caxias (como os manguezais, nascentes e a Mata Atlântica). A construção aqui é muito limitada.
Áreas voltadas para a regularização fundiária e construção de habitação popular para famílias de baixa renda.
Consulte o texto oficial da Lei Complementar nº 01 de 31/10/2006 e suas atualizações, dispondo sobre o Sistema de Planejamento e Gestão Urbana de Duque de Caxias.