Gestão Financeira

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS MÓVEIS ESPECIALIZADOS EM OFTALMOLOGIA, INCLUINDO CONSULTAS EXAMES E CIRURGIAS EM UNIDADES MÓVEIS E FORNECIMENTO DE LENTES CORRETIVAS E ARMAÇÕES, QUANDO NECESSÁRIO, DE FORMA A COMPLEMENTAR E SUPLEMENTAR A CAPACIDADE INSTALADA DA REDE MUNICIPAL EM AÇÕES ESPECÍFICAS A SEREM CONTRATADAS EVENTUALMENTE OU EM CASO DE NECESSIDADE EMERGENCIAL POR INSUFICIÊNCIA DE REDE.

Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, de locação de imóvel situado de frente para a Av. Presidente Kennedy nº predial 1.786, atual Avenida Governador Leonel de Moura Brizola, com características singulares e adequadas às necessidades da Administração, destinado à instalação, organização e ordenamento de comerciantes em atividade informal que exercem atividades comerciais, em vias públicas, visando à regularização do uso do espaço urbano, à melhoria da mobilidade e à promoção da ordem pública.

Contratação de pessoa jurídica Companhia Brasileira de Cartuchos para Aquisição por Inexigibilidade, de munições .40SW, 9mm, 5x56 e cal.12, Operacional e de Treinamento, destinadas à Guarda Civil Municipal de Duque de Caxias – GCMDC, por meio de Inexigibilidade de Licitação, em consonância com o art. 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

O presente tem como objetivo Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal 14.133/2021, para locação de imóvel pelo Município de Duque de Caxias com finalidade de abrigar o A BASE DO CBMERJ situado na Rua Doutor Sabino Arias – Xerém, com área aproximada de 705,67 m² - 4º Distrito, Duque de Caxias, o local serve como base à assistência aos munícipes e para abrigar os equipamentos, materiais, ferramentas e equipe de manutenção do 4º Distrito. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 1519/2025/SUBTC/PGM.

formação de Ata de Registro de Preços para eventual AQUISIÇÃO DOS BENS FRACASSADOS no pregão nº 90034/2025, compreendendo eletrodomésticos e eletroeletrônicos, a serem utilizados pela SMASDH no funcionamento de seus equipamentos, nas exatas condições especificadas do Termo de Referência, sendo estes de natureza comum, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA, menor preço, com modo de disputa aberto, com fulcro no inciso III, a, do art. 75 da LF 14.133/21, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

O presente tem como objetivo Inexigibilidade de Licitação para aluguel de imóvel, por abrigar o Centro de Fisioterapia, da Secretaria Municipal de Saúde, situado na Avenida Brasil, Lote 14, quadra 5, Vila São Luís, 1º Distrito, Duque de Caxias, o local serve como base à assistência aos munícipes. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 414/2026/SUBTC/PGM.

O presente tem como objetivo Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal 14.133/2021, para aluguel de imóvel, por abrigar a UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, da Secretaria Municipal de Saúde, situada a Rua Albino Imparato, nº 675, Parque Felicidade, 1º Distrito, Duque de Caxias, o local serve como base à assistência aos munícipes. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 005/2026/SUBTC/PGM.

: Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do CENTRO DE REFERÊNCIA SOCIAL – CRAS PILAR, equipamento vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 327/2026/SUBTC/PGM.

O presente tem como objetivo Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal 14.133/2021, para aluguel de imóvel, por abrigar a CLÍNICA DA FAMÍLIA DA PRAINHA, da Secretaria Municipal de Saúde, situado a Rua Francisco Otaviano, s/n, Qd 117, Lt 4, Parque Lafaiete, 1º Distrito de Duque de Caxias/RJ, o local serve como base à assistência aos munícipes. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 042/2026/GSA/PGM.

O presente tem como objetivo Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal 14.133/2021, para aluguel de imóvel, por abrigar a OFICINA DE CONSERVAÇÃO DE PEQUENOS REPAROS DE MOBILIÁRIO, da Secretaria Municipal de Saúde, situado a Rua Bodziack s/n, Lote 1077; Quadra 42, Vila Maria Helena, 2º Distrito, Duque de Caxias – RJ. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 831/2026/SUBTC/PGM.

O presente tem como objetivo Inexigibilidade de Licitação com fulcro no art. 74, V, da Lei Federal 14.133/2021, para aluguel de imóvel, por abrigar a UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – SÃO BENTO, da Secretaria Municipal de Saúde, situado a Rua União, QD 10, LT 01, São Bento, Duque de Caxias, o local serve como base à assistência aos munícipes. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 0289/2026/GSA/PGM.

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento do CENTRO DE EDUCAÇÃO SOCIAL RENASCER, equipamento vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SMASDH, pelo período de 48 (quarenta e oito) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 154/2026/SUBTC/PGM.

Contratação do INSTITUTO BRASILEIRO DE CAPACITAÇÃO DESNVOLVIMENTO SOCIAL – IBCADS, CNPJ 08.729.512/0001-03, para realização de capacitação para os servidores que atuam nos sistemas do Governo Federal/CadÚnico, que deverá ser realizado em 2 (dois) dias, de forma presencial conforme apresentado em tópico pertinente do Termo de Referência, sendo este de natureza comum, através de Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, “f”, da Lei Federal 14.133/21 conforme as especificações contidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, “F”, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 1659/2025/SUBTC/PGM.

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de instituição de ensino, para realização de capacitação dos conselheiros de direito do CMDCA, que deverá ser realizado em 5 (cinco) dias, datas para os dias 23 e 28 de julho, bem como para os dias 04, 11 e 18 de agosto de 2026, de forma presencial conforme apresentado em tópico pertinente deste termo de referência, sendo este de natureza comum, através de inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, f, da LF 14.133/21 conforme as especificações contidas neste Termo de Referência.

Contratação direta, por meio de Inexigibilidade de Licitação, de Profissional Instrutor de Armamento e Tiro (IAT) credenciado pela Polícia Federal, para emissão do Laudo de Capacidade Técnica, visando à obtenção do Porte de Arma de Fogo Institucional pelos agentes da GCMDC, fundamento no art. 74, inciso III, alínea F da Lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição, considerando que apenas profissionais devidamente credenciados pela Policia Federal possuem habilitação legal para a execução do objeto.

O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de Botijão de gás GLP, sendo de uso doméstico, Capacidade: cerca de 13 kg e de 45 kg, a serem utilizados pela SMASDH e seus equipamentos, FRACASSADOS NO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90063/2025, sendo estes de natureza comum, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no art. 75, III, a, da Lei Federal 14.133/21, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, nas seguintes quantidades:

Constitui objeto da presente contratação, por Inexigibilidade de Licitação, o fornecimento de 02 (duas) licenças ArcGIS Online Professional User Type Annual Subscription, 04 (quatro) licenças ArcGIS Online Viewer Annual Subscription e 02 (dois) blocos de ArcGIS Online Service Credits (1.000 créditos), contemplando o fornecimento das licenças, suporte técnico especializado, atualização de versões, manutenção da solução e disponibilização dos recursos tecnológicos necessários ao pleno funcionamento da plataforma, atualização de versões e manutenção da plataforma, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referência.

O imóvel objeto do Termo de Referência está localizado na Rua Tabocas, S/N, Lote 41, Quadra 31 – Parque Fluminense - Duque de Caxias - CEP: 25046-450 e será destinado à instalação e funcionamento do Polo Parque Fluminense da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A contratação poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica, desde que atendidas as condições e adequação necessárias à continuidade das atividades esportivas e recreativas oferecidas à população. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 494/2026/SUBTC/PGM.

O imóvel objeto deste Termo de Referência está localizado na Avenida Prefeito Braulino Reis, nº 785, Loteamento Vila Leopoldina IV, Dr. Laureano, CEP: 25060-455 – Duque de Caxias – Rio de Janeiro e será destinado à instalação e Funcionamento do Doutor Laureano da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A contratação poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica, desde que atendidas as condições de localização, estrutura e adequação necessárias à continuidade das atividades esportivas e recreativas oferecidas à população.

O presente Termo de Referência tem por objeto subsidiar a contratação de locação de imóvel destinado ao funcionamento de polo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Duque de Caxias, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, em razão da inexigibilidade de licitação, considerando a singularidade do imóvel quanto à localização e adequação às necessidades da Administração.

O imóvel objeto do Termo de Referência está localizado na Avenida 5 de julho, lote 40C, Loteamento Jardim Vista Alegre, Pilar, CEP: 25233-060, Duque de Caxias, e será destinado à instalação e funcionamento do Polo Pilar da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A contratação poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica, desde que atendidas as condições de localização, estrutura e adequação necessárias à continuidade das atividades esportivas e recreativas oferecidas à população.

O imóvel objeto do Termo de Referência está localizado na Rua Bragança, Quadra 202, Lote 31, Loteamento Jardim Gramacho - Gramacho, Duque de Caxias, CEP: 25.056-320 e será destinado à instalação e Funcionamento do Polo Jardim Gramacho da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A contratação poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica, desde que atendidas as condições de localização, estrutura e adequação necessárias à continuidade das atividades esportivas e recreativas oferecidas à população. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 122/2026/SUBTC/PGM.

A presente contratação tem como escopo principal aquisição de materiais de consumo, compreendendo itens essenciais de higiene, limpeza, copa cozinha. A finalidade é suprir as necessidades operacionais e de abastecimento da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Duque de Caxias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 297/2026/SUBTC/PGM.

A presente contratação tem como escopo principal aquisição de bens comuns, caracterizada como Fornecimento Contínuo, compreendendo materiais de expediente e insumos de escritório. A finalidade é suprir as necessidades operacionais e essenciais para a manutenção contínua e eficiente das atividades finalísticas e administrativas da Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Duque de Caxias. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 863/2026/SUBTC/PGM.

Contratação de empresa especializada para desenvolvimento e manutenção de plataforma digital para projetada para gerenciar e otimizar o atendimento e entrevistas do setor de CadÚnico, conforme apresentado em tópico pertinente do termo de referência, sendo este de natureza comum, através de Dispensa de Licitação, art. 75, II, da LF 14.133/21, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 008/2026/SUBTC/PGM.

O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de pulseiras de identificação para utilização nos eventos de Duque de Caxias, sendo este de natureza comum, através de Dispensa de Licitação, art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21, conforme as especificações contidas neste Termo de Referência.

O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de 36 aparelhos celulares, 36 capas e 36 películas para tela, visando o atendimento das necessidades do setor de comunicação e para utilização dos aparelhos pelos conselheiros tutelares, sendo este de natureza comum, através de Dispensa de Licitação, art. 75, caput, II, conforme especificação no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 277/2026/SUBTC/PGM.

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de 10 câmeras fotográficas e fontes para o devido funcionamento, visando o atendimento das necessidades do setor de identidade e equipamentos vinculados, sendo este de natureza comum, através de Dispensa de Licitação, art. 75, caput, II, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 14799/2025/SUBTC/PGM.

O presente Termo de Referência tem por objeto subsidiar a contratação de locação de imóvel destinado ao funcionamento de polo esportivo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Duque de Caxias, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 8.641/2024, IN SMG nº 02 e nº 03/2024, Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 13.709/2018 em razão da inexigibilidade de licitação.

O presente Termo de Referência tem por objeto subsidiar a contratação de locação de imóvel destinado ao funcionamento de polo esportivo da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer de Duque de Caxias, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 8.641/2024, IN SMG nº 02 e nº 03/2024, Lei nº 12.527/2011 e Lei nº 13.709/2018 em razão da inexigibilidade de licitação.

O imóvel objeto do Termo de Referência está localizado na Avenida São Paulo, lote 152, quadra 7, Loteamento Vila Santa Cruz, Bairro Chácaras Rio Petrópolis, Duque de Caxias, RJ e será destinado à instalação e Funcionamento do POLO VAI QUEM QUER da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A contratação poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica, desde que atendidas as condições de localização, estrutura e adequação necessárias à continuidade das atividades esportivas e recreativas oferecidas à população.

O imóvel objeto do Termo de Referência está localizado na Rua Joinville, lotes 21, 22 e 23, Quadra 61, Loteamento Jardim Gramacho, CEP: 25.050-450 - Duque de Caxias, Rio de Janeiro e será destinado à instalação e Funcionamento do Polo Jardim Gramacho II da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A contratação poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica, desde que atendidas as condições de localização, estrutura e adequação necessárias à continuidade das atividades esportivas e recreativas oferecidas à população.

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de uniformes profissionais destinados aos servidores públicos lotados na sede da Secretaria Municipal de Obras e Agricultura – SMOA, abrangendo servidores da sede administrativa vinculados à Secretaria. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 059/2026/SUBTC/PGM.

O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de 02 (duas) motocicletas 0km e kits bauleto para as motocicletas em atendimento da rotina diária quanto às demandas dos equipamentos de Parada Angélica, entre outras ações externas, nas exatas condições especificadas neste Termo de Referência, sendo este de natureza comum, por meio de Dispensa de Licitação, conforme o art. 75, II, da Lei Federal 14.133/21.

O imóvel objeto do Termo de Referência está localizado Rua Dom Pedrito, lote 26, Quadra Q, CEP: 25050-340, Loteamento Vila Guahira, Gramacho – Duque de Caxias, e será destinado à instalação e funcionamento do Polo Guahira da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A contratação poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica, desde que atendidas as condições de localização, estrutura e adequação necessárias à continuidade das atividades esportivas e recreativas oferecidas à população.

O objeto do presente Processo Administrativo é a Contratação, por Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021, de locação de Imóvel situado na Praça Engenheiro Leão de Moura, nº 10, Xerém, Duque de Caxias – RJ, CEP: 25.250-040, com características singulares e adequadas às necessidades da Administração, destinado à instalação da Subprefeitura do 4º Distrito, visando à regularização do uso do espaço urbano, à melhoria da mobilidade e à promoção da ordem pública. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 404/2026/SUBTC/PGM.

O imóvel objeto deste Termo de Referência está localizado na Avenida Rosário da Primavera, Lote 2, Quadra 21, Loteamento Parque Bom Retiro, Jardim Primavera Duque de Caxias, CEP: 25.211-070 e será destinado à instalação e Funcionamento do Polo Bom Retiro da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A contratação poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica, desde que atendidas as condições de localização, estrutura e adequação necessárias à continuidade das atividades esportivas e recreativas oferecidas à população.

O imóvel objeto do Termo de Referência está localizado na Rua L, Quadra 40, Lote 28, Jardim Anhangá, CEP: 25264-490 – Duque de Caxias – Rio de Janeiro e será destinado à instalação e funcionamento do Polo Jardim Anhangá da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A contratação poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica, desde que atendidas as condições de localização, estrutura e adequação necessárias à continuidade das atividades esportivas e recreativas oferecidas à população. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 498/2026/SUBTC/PGM.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria técnica em Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com vistas à obtenção e manutenção da Certificação Institucional no âmbito do Pró-Gestão RPPS, nível II, pelo IPMDC. ITEM ESPECIFICAÇÃO CATSER UNIDADE DE MEDIDA QUANT. VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL 1 Contratação dos serviços de consultoria voltados aos Regimes Próprios de Previdência Social, para atendimento dos critérios estabelecidos no Manual do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, objetivando auxiliar o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE DUQUE DE CAXIAS – IPMDC a obtenção da Certificação Institucional nível II e na continuidade dos processos e documentos que serão implantados, proporcionando a obtenção da Certificação Institucional e sua renovação. Grupo: 831 Serviço: 752 MÊS 12 R$ 3.500,00 R$ 42.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 0187/2025/DJ/IPMDC.

O imóvel objeto do Termo de Referência está localizado na Rua Itaboraí, nº 490, Lote 20, Quadra 64, Parque Lafaiete, CEP: 25015-550, Duque de Caxias, Rio de Janeiro e será destinado à instalação e funcionamento do Polo Parque Lafaiete da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. A contratação poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica, desde que atendidas as condições de localização, estrutura e adequação necessárias à continuidade das atividades esportivas e recreativas oferecidas à população. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 626/2026/SUBTC/PGM.

Contratação de profissional especializado para ministrar curso presencial no 1º (primeiro) semestre de 2026, com vistas à melhor confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, com foco em capacitação técnica, prática e aplicada, com carga horária total de 20 (vinte) horas, a serem ministradas em formato presencial, atendendo às necessidades institucionais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias – PMDC. ITEM DESCRIÇÃO UND QNT VALOR DA CONTRATAÇÃO 1 Contratação de profissional especializado para ministrar curso presencial no 1º (primeiro) semestre de 2026, com vistas à melhor confecção da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, com foco em capacitação técnica, prática e aplicada, com carga horária total de 20 (vinte) horas, a serem ministradas em formato presencial, atendendo às necessidades institucionais da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias – PMDC. Inscrição 20 UNITÁRIO TOTAL TOTAL COM DESCONTO R$ 1.992,00 R$ 39.840,00 R$ 39.000,00 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “C” DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 319/2026/SUBTC/PGM.

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para fornecimento de material de consumo, compreendendo café, açúcar, adoçante, bolacha doce, bolacha salgada e filtro de papel para café para atender às necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Duque de Caxias – IPMDC, conforme especificações técnicas e quantidades e requisitos de contratação estabelecidos neste documento.

O imóvel objeto do Termo de Referência está localizado na Rua Senador José Kairala, lote 27, quadra 60, Vila São Luiz, Duque de Caxias – RJ, CEP: 25.086-12 e será destinado à instalação e Funcionamento do Polo Vila São Luiz da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A contratação poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica, desde que atendidas as condições de localização, estrutura e adequação necessárias à continuidade das atividades esportivas e recreativas oferecidas à população. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO V, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 1278/2025/SUBTC/PGM.

O imóvel objeto do Termo de Referência está localizado na Rua Urussaí, lote 23, Quadra 32, loteamento Vila Urussahy, Saracuruna, Duque de Caxias, CEP: 25211-070 e será destinado à instalação e Funcionamento do Polo Vila Urussaí da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A contratação poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica, desde que atendidas as condições de localização, estrutura e adequação necessárias à continuidade das atividades esportivas e recreativas oferecidas à população.

O imóvel objeto deste Termo de Referência está localizado na Rua Lindolfo Color, Quadra K, Lote 31, Bairro Saracuruna, loteamento Parque João Pessoa, CEP: 25.220-050 - Duque de Caxias – Rio de Janeiro, e será destinado à instalação e funcionamento do Polo Parque João Pessoa da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. A contratação poderá ser realizada com pessoa física ou jurídica, desde que atendidas as condições de localização, estrutura e adequação necessárias à continuidade das atividades esportivas e recreativas oferecidas à população.

Aquisição de uniformes institucionais destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Articulação Institucional, consistindo no fornecimento de camisas padronizadas, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de uniformes profissionais destinados aos servidores públicos lotados na sede da Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Planejamento – SMAOP, abrangendo servidores da sede administrativa vinculados à Secretaria.

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para confecção personalizada de exemplares do ECA para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias, sendo este de natureza comum, através de Dispensa de Licitação, art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133/21, conforme as especificações contidas neste Termo de Referência.

O presente Termo de Referência tem por finalidade instruir o processo de contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação para 07 (sete) servidores lotados na Secretaria Municipal de Articulação Institucional, mediante participação no Pregoeiros Summit 2026 Rio, evento de capacitação e aperfeiçoamento profissional voltado às áreas de licitações e contratos administrativos, que abordará temas relacionados à aplicação da Lei nº 14.133/2021, planejamento das contratações públicas, gestão e fiscalização contratual, pregão eletrônico, governança, controle, inteligência artificial aplicada às contratações públicas e demais assuntos correlatos, a ser realizado nos dias 16, 17 e 18 de setembro de 2026, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na modalidade presencial

Aquisição de 10 (DEZ) cadeiras de rodas manuais, visando o melhor atendimento aos munícipes de mobilidade reduzida que buscam atendimento no setor de identidade e equipamentos vinculados, sendo este de natureza comum, através de Dispensa de Licitação Eletrônica, art. 75, caput, II, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação de empresa para desenvolvimento e manutenção de site para o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Duque de Caxias, sendo este de natureza comum, através de Dispensa de Licitação, art. 75, caput, II, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 1793/2025/SUBTC/PGM.

Inscrição de 04 (quatro) servidores no curso “Emendas Parlamentares na Saúde – Preparando as propostas/planos de trabalho; e alinhando as metas anuais”, com duração de 16h, nos dias 24 e 25 de agosto de 2026, pelo Grupo Orzil (ORZIL CURSOS E EVENTOS LTDA – CNPJ: 08.942.423/0001-32), conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, por meio de Inexigibilidade de Licitação, em consonância com o art. 74, inciso III, alínea “F” da Lei Federal nº 14.133/2021. ITEM LOCAL DE EXECUÇÃO QUANTIDADE PERÍODO VALOR POR ALUNO VALOR TOTAL Curso “Emendas Parlamentares na Saúde – Preparando as propostas/planos de trabalho; e alinhando as metas anuais”; Modalidade online; 04 (quatro) servidores; 24/08/2026 e 25/08/2026 R$ 3.947,00 (Três mil, novecentos e quarenta e sete reais); R$ 15.788,00 (Quinze mil, setecentos e oitenta e oito reais). FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F” DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 679/2026/SUBTC/PGM.

Contratação de serviço técnico-profissional especializado para a capacitação de 06 (SEIS) servidores da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, mediante participação de 02 (DOIS) servidores no Curso de Processo Legislativo Municipal e as Principais Inovações na Lei Orgânica e no Regimento da Câmara Municipal a ser realizado dia 17,18,19 e 20 de fevereiro de 2026, que ocorrerá no Hotel Del Rey, situado na Rua Desembargador Ermelino de Leão nº 18 - Centro, Curitiba – PR., 02 (DOIS) servidor no e 9º Seminário Nacional de Qualificação da Administração Pública Municipal a ser realizado dia 24, 25, 26 e 27 de fevereiro de 2026 no Esplanada Brasília Hotel e Eventos - SHS Quadra 03, Bloco E, Brasília/DF e 02 (DOIS) servidor no Seminário da Reforma Tributária e os Impactos nos Municípios a ser realizado nos dias 10, 11, 12 e 13 de fevereiro de 2026 no Hotel Del Rey localizado na Rua Desembargador Ermelino de Leão, nº 18, Centro, Curitiba/PR, a ser realizado pela instituição DATALEGIS – Consultoria, Ensino e Pesquisa inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o n°01.031.983/0001-96 em parceria com a IDADI- Consultoria e Tecnologia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 58.511.090/0001-65 e a UVEPAR – União de Câmaras, Vereadores e Gestores Públicos do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 77.227.726/0001-96, por meio de Inexigibilidade de Licitação, na forma do art. 74, inciso III, alínea “F” da Lei Federal nº 14.133/2021.

O presente Termo de Referência tem por objeto aquisição de bens fracassados no PE nº 90028/2025, indicados no Espelho da Programação 330170220230003, para os serviços prestados pela unidade aspirando melhorias na convivência e fortalecimento de vínculos, visando a Estruturação da Rede de Serviços SUAS – Emendas Individuais, nº 202339420005, com recursos recebidos através da Programação 330170220230003, do Ministério da Cidadania, para o Centro de Defesa da Vida Irmã Hedwiges Rossi/Ação Social Paulo VI/CD VIDA, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, através de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso III, a, do art 75 da LF 14.133/21, conforme as especificações contidas no Termo de Referência sendo: ITEM DESCRIÇÃO CATMAT UNID. QUANT. 2 Mesa de escritório em L- Mesa preta, tamanho 180x180 Escritório Escrivaninha em L. 436737 (similar) UN 1 3 Cadeira de escritório- Base - Giratória. Linha - Fratini, em tecido, com Braço, Cor da Base - Cromada. Alt. min. até assento - 44cm. Alt. máx. até assento - 55cm. Alt. min. até braço - 60cm. Alt. máx. até braço - 70cm. Alt. min. até encosto - 86cm. Alt. máx. até encosto - 96cm. Largura do assento - 48cm. Capacidade - Suporta até 110Kg. Altura - 96 cm. Largura - 61cm. Profundidade- 60cm 615219 UN 4 6 Sofá 3 lugares- Sofá 3 lugares fixo com estrutura em madeira de eucalipto e pinus, composto com percinta elástica, manta siliconada e espuma d23. Revestido com tecido Courino Café. Pés de madeira na cor marrom. Densidade do Assento: D-23. 616029 UN 1 9 LIVRO - A Prateleira do Amor: Sobre Mulheres, Homens e Relações - Valeska Zanello 615119 UN 1 10 Livro - Tudo Sobre o Amor - Bell Hooks 615119 UN 1 11 LIVRO - Dependência afetiva: 100 perguntas para lidar com o apego excessivo e doentio - Anne Zimoski 615119 UN 1 12 LIVRO - Vulnerabilidade emocional: 100 perguntas para falar de autenticidade, vergonha, fracasso, medo e culpa - Andréa Cordoniz 615119 UN 1 13 LIVRO - Mentes que amam demais: O jeito borderline de ser - Dra. Ana Beatriz Barbosa Silva 615119 UN 1 14 LIVRO - Relações destrutivas: Se ele é tão bom assim, por que me sinto tão mal?, de Avery Neal. 615119 UN 1 15 LIVRO - Seja seu próprio amor: Embarque em uma jornada em busca de amor-próprio, autoestima e autocuidado - Megan Logan 615119 UN 1 16 LIVRO - O amor não dói: Não podemos nos acostumar com nada que machuca - Anahy D'Amico 615119 UN 1 17 LIVRO - Apego e Perda: Separação - Angústia e Raiva (Volume 2) - John Bowlby (Autor) 615119 UN 1 18 LIVRO - Perdas necessárias (nova edição) - Judith Viorst 615119 UN 1 19 Smartphone- 128GB de Memória Interna, 4GB RAM, RAM Plus, Câmera Quádrupla de até 50MP com Estabilização, Tela Infinita de 6.6" com taxa de atualização de 120Hz, Android 13.0, Processador Octa-Core 2.2GHz 604790 UN 1 23 Tela de projeção- Tela de 100 polegadas, Formato: 4:3, Medidas da área de projeção: 203 (C) x 152 (A) cm. Medidas do produto: 220 (C) cm. Medidas da caixa: 228 (C) x 18 (A) x 12 (L) cm. Altura máxima: 265 cm. Altura mínima: 165 cm. 617879 UN 1 FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 1633/2025/SUBTC/PGM.

O presente Termo de Referência tem por finalidade dar instrução quanto ao processo de Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação para 02 (dois) servidores lotados na Secretaria Municipal de Articulação Institucional, mediante participação no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a ser realizado nos dias 23, 24, 25 e 26 de março de 2026, na modalidade presencial, conforme tabela abaixo:

O presente Termo de Referência tem por finalidade dar instrução quanto ao processo de Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação para 02 (dois) servidores lotados na Secretaria Municipal de Articulação Institucional, mediante participação no 6º Congresso Nacional de Licitações e Contratos, a ser realizado nos dias 25, 26, 27 e 28 de maio de 2026, na modalidade presencial, conforme tabela abaixo:

O presente Termo de Referência tem por objeto a inscrição de 03 (três) colaboradoras, no curso de Comunicação para Governos e Instituições, ministrado na modalidade online, a ser disponibilizado após o pagamento, oferecido pela Academia Vitorino & Mendonça Ltda, onde participarão as colaboradoras: Esther Cristina Moraes Cândido – 49.413-5 – Assistente de Suporte à Gestão, Luiza Gabriela Mando Vieira - 43.762-0 – Coordenadora de Redes e Maria Eduarda Sena dos Santos Bernardes – 48.391-5 – Assist. de Serviços, conforme apresentado em tópico pertinente no termo de referência, sendo este de natureza comum, através de Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, “f”, conforme as especificações contidas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 624/2026/SUBTC/PGM.

Inscrição de 02 (duas) servidoras na IMERSÃO NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PRÁTICA DO STF, STJ E TSE, com duração de 16h, nos dias 14/05/2026 e 15/05/2026, pelo Instituto de Desenvolvimento Público Plenum Brasil LTDA, na modalidade presencial, em Brasília/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, por meio de Inexigibilidade de Licitação, pelo regime de empreitada por preço global, em consonância com o art. 74, inciso III, alínea “F” da Lei Federal nº 14.133/2021. ITEM LOCAL DE EXECUÇÃO QUANT. PERÍODO VALOR POR ALUNO VALOR TOTAL IMERSÃO NOVA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA PRÁTICA DO STF, STJ E TSE Brasília/DF 02 (duas) servidoras 14/05/2026 e 15/05/2026 R$ 2.890,00 R$ 5.780,00 (Cinco mil setecentos e oitenta reais) FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F” DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 373/2026/SUBTC/PGM.

Inscrição, por Inexigibilidade de Licitação, consoante art. 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021, do Servidor Público Municipal Rodrigo de Freitas Gonçalves, matrícula nº 47.770-2, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no Curso “Mestre de Cerimônia – A Arte de Falar em Público”, que ocorrerá nos dias 09 e 10 de março de 2026, em Brasília, Distrito Federal, de acordo com as características previstas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, “F”, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 213/2026/SUBTC/PGM.

Inscrição, por Inexigibilidade de Licitação, consoante art. 74, III, “f”, da Lei 14.133/2021, do Servidor Público Municipal Rodrigo de Freitas Gonçalves, matrícula nº 47.770-2, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, no Curso “Normas Básicas de Cerimonial e Protocolo”, a ser realizado nos dias 11 e 12 de março de 2026, em Brasília, Distrito Federal, de acordo com as características previstas no Termo de Referência. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, “F”, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 198/2026/SUBTC/PGM.

O presente Termo de Referência tem por finalidade dar instrução quanto ao processo de Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação para 02 (dois) servidores lotados na Secretaria Municipal de Articulação Institucional, mediante participação no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, a ser realizado nos dias 23, 24, 25 e 26 de março de 2026, na modalidade online, conforme tabela abaixo: ITEM DESCRIÇÃO UND QNT VALOR DA CONTRATAÇÃO 1 Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de capacitação para 02 (dois) servidores lotados na Secretaria Municipal de Articulação Institucional, mediante participação no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, na modalidade online. Inscrição 2 UNITÁRIO TOTAL TOTAL COM DESCONTO R$ 4.890,00 R$ 9.780,00 R$ 2.200,00 FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, “F”, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 305/2026/SUBTC/PGM.

O objeto deste instrumento é a contratação do serviço de registro de nome de domínio.com.br junto ao Registro.br (NIC.br), Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 05.506.560/0001-36, com sede na Avenida das Nações Unidas, nº 11.541, conjuntos 61/62 e 71/72, 6º e 7º andares, Bairro Brooklin Novo, São Paulo/SP, CEP: 04578-000 – entidade gestora oficial do ccTLD .br no Brasil, por delegação do CGl.br. O domínio registrado destina-se ao uso dos aplicativos e sistemas digitais desenvolvidos pela Ouvidoria Geral da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, garantindo identidade digital institucional e acessibilidade permanente dos serviços ao cidadão.

Contratação da pessoa jurídica André Luiz Pereira de Azevedo Sociedade Individual de Advocacia para Prestação de serviços jurídicos técnicos, judiciais e administrativos, por meio de Inexigibilidade de Licitação, pelo regime de empreitada por preço global, em consonância com o art. 74, inciso III, alínea “e”, da Lei Federal º. 14.133/2021:

Contratação de serviços técnicos especializados para a concepção, planejamento, organização e execução do seminário “Duque de Caxias em Ação por uma Infância Protegida – Maio Laranja: Capacitar para Proteger”, voltado à capacitação de profissionalismo do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD), no município de Duque de Caxias/RJ, mediante entrega de solução integrada de natureza predominantemente intelectual. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 74, INCISO III, ALÍNEA “F”, DA LEI Nº 14.133/2021, com fulcro no Parecer nº 660/2026/SUBTC/PGM.